Marketing Médico: como evitar que a Postagem vire Infração

Em nova edição do "Café com o CRM-MA", especialistas debateram a linha tênue entre a presença digital e a ética profissional, alertando para os perigos da judicialização decorrente da publicidade irregular.

No cenário atual, onde a presença nas redes sociais se tornou quase obrigatória para o posicionamento de mercado, o médico enfrenta um desafio constante: como equilibrar a divulgação do seu trabalho com as rigorosas normas éticas e legais da profissão?

Para esclarecer essas dúvidas, o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) promoveu recentemente um debate essencial sob o tema: "Da postagem à infração: quando a publicidade médica pode virar problema jurídico". O conteúdo, parte da série de atualizações da entidade, traz luz sobre como uma simples publicação pode evoluir de uma estratégia de marketing para um Processo Ético-Profissional (PEP) ou até uma ação judicial cível.

A Era da Hiperexposição e a Nova Resolução

Embora a Resolução CFM nº 2.336/23 tenha modernizado as regras de publicidade médica — permitindo, com ressalvas, a divulgação de "antes e depois" e preços de consultas — ela não concedeu um "vale-tudo". Pelo contrário, a responsabilidade sobre o conteúdo publicado aumentou.

Durante o debate, foram levantados pontos cruciais que todo cooperado deve observar:

• A Promessa de Resultado: O maior risco jurídico atual reside na publicidade que, implícita ou explicitamente, promete um resultado (ex: "barriga chapada garantida"). Juridicamente, isso pode transformar a obrigação do médico de "meio" para "resultado", facilitando condenações em casos de insatisfação do paciente.

• Sensacionalismo: O uso de imagens impactantes, exposição indevida do paciente (mesmo com autorização) ou linguagem alarmista continuam sendo infrações graves.

• Concorrência Desleal: Anúncios que sugerem superioridade técnica exclusiva ou o uso de equipamentos como diferencial único para garantir cura são vetores comuns de denúncias.

O Risco Invisível da Internet

Um dos pontos altos da discussão promovida pelo CRM-MA é o alerta sobre a perenidade da prova digital. Ao contrário de uma conversa de consultório, a postagem em rede social é uma prova documental produzida pelo próprio médico. Se a publicidade contiver desvios éticos ou promessas irreais, ela servirá como munição contra o profissional em um eventual litígio.

Recomendações para o Médico Cooperado

Para mitigar riscos, a orientação é clara:

1. Conheça a Norma: A leitura da Resolução 2.336/23 é indispensável.

2. Evite a Mercantilização: Termos como "promoção", "black friday" ou "voucher" associam a medicina ao comércio varejista, o que é vedado.

3. Cautela com "Antes e Depois": Deve ser usado apenas para fins educativos, mostrando a evolução padrão, e sempre acompanhado das advertências legais obrigatórias de que cada organismo reage de forma única.

Fonte e Aprofundamento

O CRM-MA reforça que a informação é a melhor defesa do médico. A classe médica que deseja se aprofundar nos detalhes jurídicos e exemplos práticos debatidos, o conteúdo completo está disponível nos canais oficiais de comunicação do Conselho.

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Créditos: O conteúdo desta matéria baseia-se nas discussões e temas promovidos pelo CRM-MA (Conselho Regional de Medicina do Maranhão), através do episódio "Da postagem à infração: quando a publicidade médica pode virar problema jurídico", veiculado em dezembro de 2025. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=nMc5auFtp20 e assista o conteúdo completo do podcas,