Biólogos não têm autorização para atos médicos
- 12 de mai.
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Conselho Federal de Medicina se posiciona contra resolução que autoriza biólogos a realizarem atos médicos; medida é considerada ilegal e coloca a saúde da população em risco
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, no dia 12 de maio de 2025, uma nota pública de repúdio à Resolução nº 734/2025, publicada pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio), que autoriza biólogos habilitados em biologia estética a realizarem procedimentos estéticos e injetáveis. A medida, segundo o CFM, representa uma grave invasão às competências exclusivas da medicina e não possui respaldo jurídico.
De acordo com o CFM, a resolução permite que profissionais sem formação médica realizem procedimentos invasivos em pacientes, o que pode comprometer a segurança sanitária e causar danos à saúde. O presidente do CFM, Dr. José Hiran Gallo, afirma que a autarquia tomará todas as medidas judiciais e legais cabíveis para suspender os efeitos da norma, reforçando que práticas como essas já foram derrubadas pela Justiça em outras ocasiões.
“O CFM repudia veementemente essa resolução, que coloca a saúde da população em risco ao permitir que não médicos, sem formação adequada, realizem procedimentos invasivos. Trata-se de uma tentativa de reedição de uma tese que já foi derrubada na Justiça”, alerta o presidente.
O texto do CFM também lembra que a prática médica é regulamentada pela Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), que determina como atos privativos dos médicos a execução de procedimentos invasivos, emissão de laudos de exames endoscópicos e diagnósticos, entre outros.
A entidade reforça ainda que biólogos, conforme a Lei nº 6.684/1979, têm sua atuação prevista na formulação de estudos, pesquisas e laudos técnicos, mas não na realização de procedimentos invasivos em seres humanos.
Veja a Nota na íntegra:
A entidade reforça ainda que biólogos, conforme a Lei nº 6.684/1979, têm sua atuação prevista na formulação de estudos, pesquisas e laudos técnicos, mas não na realização de procedimentos invasivos em seres humanos.
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