Senado aprova criação do Exame de Proficiência
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Atualizado: há 1 dia
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), proposta que prevê avaliação dos egressos antes do registro profissional.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em 25 de junho, o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). O texto aprovado estabelece que a coordenação do exame ficará sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Durante a votação, foram rejeitadas emendas que propunham transferir ao Ministério da Educação (MEC) a governança do exame. Por 12 votos a 8, os senadores mantiveram o modelo previsto no projeto original, que atribui ao CFM a organização da avaliação.
O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), argumentou que o MEC é responsável pela autorização e supervisão dos cursos de medicina, enquanto os Conselhos de Medicina exercem a função de fiscalização do exercício profissional. Segundo ele, o exame busca assegurar que os profissionais registrados atendam a um padrão mínimo de competência.
O relator do texto na comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), destacou que a proposta explicita de forma objetiva um mecanismo relacionado à verificação da aptidão profissional, atribuição historicamente exercida pelos Conselhos.
Parlamentares que se manifestaram durante a discussão ressaltaram a relevância do tema no contexto da expansão de cursos de medicina no País. Também foi mencionada pesquisa de opinião pública que aponta apoio majoritário da população à criação de um exame de proficiência.
O CFM acompanhou a tramitação do projeto no Senado, participando de audiências públicas e dialogando com parlamentares. A entidade sustenta que a avaliação profissional no momento do registro representa medida voltada à segurança assistencial e à padronização de competências.
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo.
Ao final desta matéria, está disponível o link para o conteúdo audiovisual divulgado pelo CFM, com registro do momento da votação.
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